Bragança Limpa – Prefeitura pede colaboração da população quanto ao lixo na rua 4m1e5i

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O descarte irregular de lixo é comum em quase todas as cidades do país. Porém, o que muitos não sabem é que o ato uma vez que cause danos ao meio ambiente ou à saúde pública é considerado crime, ível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais.

A Prefeitura pede a colaboração dos munícipes para que não descarte lixo, entulhos e materiais sem serventia nas ruas, calçadas, terrenos e vias públicas, evitando, assim, a proliferação de inúmeras doenças atraídas pelo descarte incorreto dos resíduos. Além disso, ao jogar o lixo no chão, os moradores contribuem para que ocorra a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além do entupimento dos bueiros, trazendo prejuízos para a própria comunidade.

Tem se notado no município o aumento de focos de descarte irregular e acúmulo de entulho em terrenos, lotes, canteiros e afins, pertencentes ao município e particulares. A Prefeitura de Bragança Paulista, orienta a população que ao flagrar este tipo de ação denuncie acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou ainda registrando pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE). Denúncias também podem ser feitas à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).

O município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.

Em Bragança Paulista existe um local adequado para descarte de resíduos e contenção para coleta seletiva. O Ecoponto se apresenta como uma área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinadas à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 1,0m³ por semana e limitados a 3,0m³ por mês por imóvel), resíduos volumosos, verdes e materiais recicláveis integrantes do sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva e coleta de pequenas quantidades de entulhos, materiais recicláveis, lixo eletrônico, coleta de óleo usado, podas e volumosos.

Aos interessados, o Ecoponto está instalado nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, o pela Avenida Dr. Adriano Marrey Junior. Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780. Para descarte de maiores quantidades de entulho e similares, o munícipe deve contratar os serviços de locação de caçambas, que farão a remoção adequadamente.