Prefeitura aguarda decisão judicial para continuidade das obras no Lago do Orfeu 4ku61

Desde 2019, a Prefeitura vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção e combate às enchentes no município. Durante os estudos, foram identificados problemas estruturais no Lago do Orfeu, que poderiam acarretar no rompimento da barragem do lago, fato que causaria enchentes em residências da Rua Oswaldo Assis, na escola Porto Bragança, nas proximidades e grande prejuízo ao meio ambiente naquele local.

Diante da situação, foram elaborados projetos e a Prefeitura de Bragança Paulista licitou, em março de 2020, as obras de recuperação do barramento para afastar o perigo iminente de rompimento em caso de fortes chuvas, bem como a construção de um novo vertedouro, possibilitando que o reservatório funcione para contenção de cheias.

Os trabalhos foram interrompidos no início em razão de interpelação judicial feita pelo Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça, Kelly Cristina Alvares Fedel, sob a alegação de danos ao meio ambiente, notadamente pela necessidade da retirada de árvores que estão no talude da cabeceira da barragem. No projeto a retirada das árvores será compensada com o plantio de mais de 2000 árvores.

Diante de posições conflitantes entre Prefeitura e Ministério Público, o juiz da causa nomeou um perito para elaboração do laudo. O Perito Judicial César Augusto Martin, especialista em barragem, nomeado pela Justiça para acompanhar o processo judicial em trâmite na 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, ratificou, em recente relatório, a necessidade de obras na barragem do Lago do Orfeu e que a posição da Prefeitura é a que melhor atende às necessidades do local, inclusive ratificou da necessidade da retirada de árvores que estejam a menos de 10 metros do talude da barragem conforme recomendação da ANA – Agência Nacional de Águas.

Em seu relatório o perito assim relata: “Sem dúvidas, a parte ambiental é tão importante quanto a estrutural em um empreendimento. Porém, é necessário que exista uma harmonia. No caso em tela, foram constatadas a presença de diversos tipos de árvores, incluindo árvores de grande porte e com raízes profundas, além do plantio irregular, que não são recomendadas no talude a jusante da barragem e em suas proximidades”.

Por fim, o relatório expedido pelo perito aponta que a perícia foi realizada dentro dos preceitos da imparcialidade, ética, especialidade, técnica, do compromisso e da verdade. Dessa forma as contestações do Ministério Público não prosperam, pois no laudo foram apresentadas constatações técnicas, que embora de repente não atenda a todas as expectativas, alcança o objetivo da lide, conforme afirma o especialista.

Período de chuvas

Uma das preocupações da istração Municipal para que os trabalhos no Lago do Orfeu tenham continuidade é o risco que os moradores locais poderão ficar expostos com a chegada da temporada de chuvas.

O período de maior incidência de chuvas fortes está cada vez mais próximo. A partir da primavera, as chuvas são constantes e elevam os níveis de águas, colocando em risco potencial à população das áreas próximas aos ribeirões da cidade.

Embora outras obras de combate às enchentes já tenham sido realizadas e outras sigam em andamento, a região do ribeirão do Jardim Europa segue com o risco iminente de ser afetada com o nível das águas, uma vez que os problemas identificados na barragem do Lago do Orfeu não foram solucionados da forma como proposta pelos técnicos especializados em barragem por conta da paralisação das obras.

Obras entregues recentemente como a construção da Bacia de Retenção contra enchentes (Piscinão), na Avenida Alberto Diniz, no Jardim Califórnia, desde sua construção têm mostrado ser um mecanismo importante de contenção, evitando alagamentos na região do Jardim Califórnia, Vila Malva, Rua Jerônimo Martin Carreteiro, Avenida Alberto Diniz e ao longo do Ribeirão Lavapés.

Paisagismo do Lago do Orfeu

Enquanto o andamento das obras no lago segue aguardando decisão judicial, por outro lado, a istração Municipal continua preocupada em seguir com os cuidados na área. Recentemente, através do “Pacotão de Obras”, foi licitado e, em breve, começarão a ser executados os trabalhos para o novo paisagismo do entorno do Lago do Orfeu.

O objetivo da obra é trazer ainda mais beleza ao local, que tem potencial para ser um dos mais belos cartões-postais do município. No entorno do lago será feito um novo paisagismo com o plantio de flores e plantas, bem como a implantação de piso intertravados, além de espaços para o convívio de toda população como áreas sombreadas com bancos para contemplação, caminhos para a prática de caminhada, a revitalização da academia ao ar livre, dentre outras benfeitorias.