Metade dos projetos de lei apresentados pelos vereadores de Bragança Paulista são de denominação de locais públicos 401j4c

Por Iago Yoshimi Seo

50,42% dos projetos de lei apresentados pelos vereadores de Bragança Paulista ao longo do último mandato foram para dar denominação a bens públicos. O levantamento foi feito pelo Jornal Mais Bragança com base nas informações disponíveis no site da Câmara Municipal. 

De 2021 até agora, foram protocolados 240 projetos de lei, sendo que 121 tiveram como assunto principal a denominação de ruas, bairros, prédios e outros locais públicos. Nem todos foram aprovados. 

Além disso, as informações no portal da câmara mostram que nem todos os vereadores apresentaram um projeto de lei que foi aprovado neste mandato ou se quer pautado. Em contrapartida, a maioria possui mais de três mil requerimentos e inúmeras moções.

Mesmo com o número considerável de ambos, alguns vereadores contam com menos de 10 projetos de leis nos perfis. 

Segundo a Câmara Municipal, as indicações, pedidos de informação e requerimentos são relacionados na página do vereador automaticamente após serem protocoladas e entrarem no sistema de informática da casa.

Já os projetos de lei e as moções entram na página do vereador quando são aprovados em plenário. 

Política para benefício próprio

O cientista político e professor da FIA, Ricardo Gennari avalia que muitos políticos usam o cargo para benefício próprio. “A situação do Brasil é delicada nesse sentido. Não posso dizer por todos os municípios, mas a falta de compreensão política faz com que representantes do povo busquem o mantimento do próprio benefício, “Independentemente do âmbito municipal”. Pode ser no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais”, disse em entrevista ao Jornal Mais Bragança. 

Ricardo também destaca a importância do mandato de um vereador. “O vereador é mais importante, na minha avaliação, do que um deputado, porque ele está diretamente em contato com a população, compreendendo suas demandas. Precisam ter um indicativo do que a sociedade civil precisa de fato”, explicou. 

Os trabalhos legislativos não se reduzem a números, e sim, a plena atividade relativa ao desenvolvimento social e econômico de uma cultura. “O que falta para o brasileiro é a falta de vontade como cidadão de exercer essa cidadania, e o poder sobre a política”, completou.

Confira a tabela com base no portal da Câmara

Diferença básica nas atividades

Existe uma diferença evidente entre as quatro ferramentas, isto é, projetos de lei; indicação; requerimento; moção. Os projetos de lei, como citado anteriormente, são propostas que alteram, complementam ou adicionam algo novo à lei orgânica e que muda o nosso dia-a-dia. A grosso modo, atualiza o “livro de regras” da cidade e possui peso para conduzir o desenvolvimento do município. Confira sobre as outras ferramentas:

Indicação: Atos sugeridos pelos vereadores ao poder executivo (prefeito e secretários) para melhorar o município. As indicações apontam áreas ou locais que precisam de aprimoramento ou servem como orientações.

Exemplo: IND 2469/2024 – INDICAÇÃO

Solicitando poda de árvore na Rua Francisco de Mello Cabral – Núcleo Habitacional Padre Aldo Bolini.

Requerimento: São solicitações feitas por escrito ou verbalmente pelos vereadores sobre diversos assuntos. 

Exemplo: REQ 962/2024 – REQUERIMENTO

Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. ALICE KAZUMI INOUE.

Moção: As moções são proposições que permitem à Câmara aplaudir ou repudiar atos ou omissões do poder público ou da iniciativa privada em todas as esferas. Elas expressam o sentimento de toda a Casa Legislativa e são aprovadas em plenário.

Exemplo: MOC 3/2021 – MOÇÃO. Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de parques infantis na Praça Jacintho Osório – Bairro do Matadouro e no Parque dos Estados, nos mesmos moldes do Parque Infantil Reynaldo Montagnana, popularmente conhecido como “Terra da Magia” – Lago do Taboão.