Barraca com mais de 30 anos é demolida durante reintegração de posse em rodovia de Bragança Paulista 6k4lb

Na manhã desta quarta-feira (04), uma operação de reintegração de posse resultou na demolição de uma barraca tradicional de alimentos que funcionava há mais de três décadas às margens da rodovia Farmacêutico Francisco de Toledo Leme, via que liga Bragança Paulista à Rodovia Fernão Dias. A ação foi conduzida por oficiais de justiça, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da concessionária Arteris, responsável pela manutenção da via.

A estrutura, bastante conhecida na região, oferecia pastéis, sucos, caldo de cana e frutas a motoristas e moradores. Era mantida por uma família desde a sua construção e, com o tempo, tornou-se ponto de referência para quem ava pelo trecho.

Apesar do valor histórico e afetivo para a comunidade local, a barraca ocupava uma área pertencente à faixa de domínio da rodovia federal, o que, segundo a legislação vigente, caracteriza ocupação irregular. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, edificações erguidas sem autorização em áreas públicas da União constituem esbulho possessório — ou seja, posse indevida.

Nesses casos, a legislação autoriza a remoção das estruturas por meio de ações judiciais. A medida está respaldada, entre outros dispositivos, pelos artigos 1.208 e 1.210 do Código Civil, além do artigo 71 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, que disciplina a ocupação de bens públicos federais.

A demolição foi acompanhada por representantes da empresa responsável pela obra e por agentes da PRF, que atuaram para garantir a segurança da operação. Não houve registro de confrontos ou resistência por parte dos ocupantes, que acompanharam o desmonte da barraca com tristeza e revolta.