Câmara debate orçamento de R$ 5,2 bilhões para Bragança Paulista até 2029 6w122t

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Foto: SECOM
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A Câmara Municipal de Bragança Paulista promoveu, na quarta-feira (4), a 10ª Audiência Pública de 2025 para discutir os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Representantes da Prefeitura detalharam os dados e metas previstos nas propostas.

O projeto do PPA (PL 26/2025) estima uma receita líquida de R$ 5,2 bilhões para os próximos quatro anos, com a seguinte distribuição: R$ 1,293 bilhão em 2026, R$ 1,330 bilhão em 2027, R$ 1,303 bilhão em 2028 e R$ 1,344 bilhão em 2029.

Segundo o secretário municipal de Finanças, José Aparecido Vidotti, o plano prevê 54 programas, desdobrados em cerca de 200 ações voltadas a áreas como mobilidade urbana, saúde, educação, habitação, emprego e assistência social. As maiores fatias do orçamento previsto para 2026 vão para Saúde (R$ 326 milhões) e Educação (R$ 296 milhões).

Vidotti também afirmou que o plano pode ser complementado com operações de crédito, desde que aprovadas pela Câmara. Em resposta ao vereador Bruno Sucesso, o secretário esclareceu que a estimativa de receitas não considera eventuais aumentos no IPTU, mas sim um panorama geral da arrecadação municipal.

Durante a audiência, também foi apresentado o projeto da LDO 2026 (PL 27/2025), que define metas e prioridades da istração para o próximo ano. Um projeto substitutivo enviado pelo Executivo inclui a previsão das emendas impositivas, novidade introduzida após a aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 38, em novembro de 2024.

As emendas parlamentares obrigatórias devem representar 0,45% das receitas correntes líquidas, o que equivale a R$ 5,12 milhões em 2026. Cada um dos 19 vereadores poderá indicar até R$ 269 mil, sendo que metade do valor deve ser destinada à Saúde.

O cronograma para tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi apresentado: o Executivo envia o projeto até 30 de setembro; os vereadores entregam suas emendas até 20 de outubro; e a votação final ocorre até 30 de novembro.

A audiência foi conduzida pela vereadora Fabiana Alessandri e contou com a presença dos vereadores Bruno Leme, Bruno Sucesso, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Missionária Pokaia.

Os projetos ainda serão debatidos na 11ª Audiência Pública, marcada para sexta-feira (6/6), às 10h. A população pode acompanhar presencialmente ou participar pelas transmissões ao vivo no YouTube (youtube.com/camarabraganca) e Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista). Comentários enviados durante as transmissões serão considerados no debate.

📺 Assista à audiência na íntegra